ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 20-01-2005.
Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e
cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às onze horas e vinte e cinco minutos, foi realizada a
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Brasinha, Cláudio Sebenelo,
Comassetto, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de
Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz Braz,
Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki,
Mauro Zacher, Mônica Leal, Newton Braga Rosa, Paulo Odone, Professor Garcia,
Raul Carrion, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Carlos Todeschini, Clênia Maranhão,
Manuela, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila e Neuza Canabarro. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo
Vereador Adeli Sell, o Senhor Presidente prestou informações acerca das
inscrições dos Senhores Vereadores para discussão dos Projetos que integram o
período de Pauta da presente Sessão, tendo se manifestado a respeito os
Vereadores Adeli Sell, Professor Garcia e Cláudio Sebenelo. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Executivo nos
001, 002 e 003/05, discutidos pelos Vereadores Cláudio Sebenelo, Professor
Garcia, Raul Carrion, Margarete Moraes e Sofia Cavedon. Na ocasião, foi
apregoada a Emenda nº 25, de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, ao Projeto de
Lei do Executivo nº 001/05 (Processo nº 0629/05). Também, em face de Questões de Ordem formuladas pela
Vereadora Sofia Cavedon, o Senhor Presidente prestou informações acerca da
distribuição da agenda dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Valdir Caetano reportou-se ao pronunciamento efetuado pela
Vereadora Maristela Maffei durante a Primeira Sessão Extraordinária, referente
à criação de cargos pela Prefeitura Municipal de São Leopoldo, citando matéria
relativa ao tema hoje publicada pelo jornal Correio do Povo. Finalizando,
declarou que votará pela implantação da Secretaria Municipal da Juventude, bem
como pela criação dos cargos a serem lotados nesse órgão. O Vereador Raul
Carrion leu nota divulgada pelo Partido Comunista do Brasil, acerca da posse de
George Walker Bush na Presidência dos Estados Unidos da América, destacando
críticas apresentadas por esse Partido com referência às políticas externa e
econômica desenvolvidas naquele País. Sobre o assunto, mencionou, em especial,
conflitos bélicos e diplomáticos observados no Oriente Médio e na América
Latina, empreendidos sob a alegação de combate ao narcotráfico e ao terrorismo.
O Vereador Cláudio Sebenelo afirmou que a implantação do ensino por ciclos em
Porto Alegre acarretou perdas à comunidade escolar, contestando manifestação a
esse respeito efetuada pela Vereadora Sofia Cavedon, durante a discussão, em
Pauta, do Projeto de Lei do Executivo nº 001/05. Também, defendeu a criação da
Secretaria Municipal da Juventude, como instrumento capaz de viabilizar ações
que resultem em maior integração social e qualificação profissional dos jovens
porto-alegrenses. O Vereador Carlos Todeschini saudou a entrega, neste mês, de
setenta e nove viaturas para uso da Brigada Militar e da Polícia Civil do
Estado, adquiridas com recursos oriundos do Governo Federal. Ainda, analisou os
Projetos que integram a presente convocação extraordinária, declarando que seu
Partido apoiará a criação da Secretaria Municipal da Juventude, com ressalvas
ao Projeto de Lei do Executivo nº 003/05, que extingue cargos de nível superior
e cria quarenta cargos de nível médio. O Vereador Ervino Besson teceu
considerações sobre os trabalhos da presente Sessão, aludindo, particularmente,
às posições assumidas pelos Senhores Vereadores quanto ao relacionamento a ser
mantido entre os Poderes Executivo e Legislativo. Nesse sentido, assegurou que
as modificações estruturais propostas nos Projetos de Lei do Executivo nos
001, 002 e 003/05 se enquadram nas prerrogativas que possui o Poder Executivo,
solicitando dos Senhores Vereadores a aprovação desses Projetos. O Vereador
Elias Vidal retomou a análise do ensino por ciclos efetuada por Sua Excelência
durante a Primeira Sessão Extraordinária, salientando que uma reavaliação dessa
fórmula de aprendizado tem sido defendida por integrantes de diferentes Partidos
Políticos. Também, afirmou que necessidades básicas da população não foram
atendidas na gestão do Partido dos Trabalhadores à frente do Governo Municipal,
apoiando alterações estruturais que garantam um melhor atendimento à população.
Após, foram apregoados a Emenda nº 26, de autoria da Vereadora Sofia
Cavedon, ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/05 (Processo nº 629/05) e
Requerimento de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo Senhor
Presidente, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 25 aposta a esse
Projeto. Às doze horas e trinta e um minuto, nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos
foram presididos pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador
Nereu D’Avila. Do que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do
artigo 149 do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para uma Questão de Ordem.
O SR. ADELI SELL (Questão de Ordem): V. Exª acabou de anunciar a presença de
29 Srs. Vereadores, estamos tendo uma Sessão atrás da outra, e quando fui me
inscrever, já havia cinco inscrições.
Eu
acho que esse é um procedimento incorreto. Ninguém foi avisado de uma inscrição
prévia. Portanto, peço que se abra o livro, novamente, para inscrições para a
Pauta.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu devo esclarecer que durante o período
normal de Sessões, o livro é colocado à disposição dos Srs. Vereadores e
Vereadoras, 15 minutos antes, mas, excepcionalmente, os Vereadores - foi
visível - em determinado momento, cercaram a mesa, e, devido a essa situação,
eu deferi as inscrições.
Eu
recolho a manifestação do Ver. Adeli Sell para que adotemos um procedimento no
sentido de darmos condições de igualdade a todos.
Mas
os Vereadores cercaram a mesa, inclusive havia uma Vereadora na tribuna.
O SR. ADELI SELL: Eu retiro a minha Questão de Ordem para o
bem dos trabalhos, mas todo o Plenário deve ser avisado dos procedimentos
regimentais ou de mudanças que houver em relação a eles. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Agradeço a V. Excelência. O Ver.
Professor Garcia tem a palavra.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Vereador, houve a concordância e,
inclusive, foi feito um acerto para um rodízio. Então, este Vereador abre mão
para que o Ver. Adeli possa falar, e me inscreverei oportunamente.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, o Ver. Adeli falou em
primeiro lugar na primeira Pauta. Ele falou em Pauta.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Falou em Pauta.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Então
eu mantenho a minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu acho que está esclarecido.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2.ª SESSÃO
PROC. N.º 629/05 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N.º 01/05, que cria, na
Administração Centralizada do Município, a Secretaria Municipal da Juventude,
com o objetivo de articular juntamente com outros órgãos do Executivo
Municipal, normas e procedimentos ao planejamento, execução e acompanhamento
das políticas públicas de estímulo à cidadania e qualificação profissional dos
jovens e dá outras providências.
Com
Emendas nºs. 01 a 24.
PROC.
N.º 630/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 02/05, que atribui verba de
representação aos cargos que menciona, extingue cargos em comissão na
Administração Centralizada do Município, e altera o art. 1º da Lei nº 8.689, de
28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. (cargos:
Coordenador/Coordenador-Geral) Com
Emenda nº 01.
PROC.
N.º 631/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 03/05, que cria e extingue Cargos em Comissão
na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (cria
Oficial de Gabinete) Com
Emenda nº 01.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e
visitantes, eu queria saudar a juventude do meu Partido, que aqui está
presente, e dizer previamente que a Bancada do PSDB votará a favor do Projeto.
(Palmas.) Esse Projeto realmente traz para a juventude a solução de muitos problemas
das carências, das dificuldades e pode, inclusive, sair em busca dessa solução,
com meios, e esses meios se corporificam, se traduzem pela criação dessas
Secretarias, não só a questão de ordem política, mas também a questão de
execução transversal das políticas favoráveis aos jovens.
A
única restrição que faço a este Projeto, é que, talvez, ele tenha furado a
fila, porque nós precisávamos de uma Secretaria do Velho, para uma sociedade
gerontológica que se aproxima, e com muito mais dificuldades. Mas isso não
exclui a criação da Secretaria da Juventude, que acho irrepreensível nesse
ponto de vista. Um programa de Governo e a modernização do pensamento, quando
nós temos este sopro de juventude chegando aqui na Câmara, com tantos jovens
chegando a este plenário.
Eu
queria dizer a Verª Maristela Maffei, Líder do PT, que o Ver. Luiz Braz - que
não precisa de procuração para ser defendido - não destila ódio, e, se o faz,
ele o faz porque o ódio é um componente do ser humano.
Agora,
a segunda pergunta a Vereadora não fez. Por que o Vereador destila ódio? Porque
foi incitado, também, politicamente a ter ódio - e mais do que ódio, a ter
medo, porque nós, durante muitos anos nesta Cidade, tivemos medo, mas o medo
foi vencido; e a necessidade de um corregedor para o PT, ela existe sim, porque
até hoje eles não sabem porque perderam. E perderam exatamente por essa
empáfia. “Porque nós perdemos, então, em represália, seremos vigilantes, vamos
cuidar de tudo, e qualquer errinho de vocês, é ferro em cima!” Isso nós já
sabemos, nós já estamos acostumados com esta voracidade e com essa projeção que
a Líder do PT faz sobre as outras Bancadas, pondo nas outras Bancadas realmente
os defeitos que foram da Administração do Partido dos Trabalhadores. Se houve
alguém que nomeou errado... Para o Prefeito Raul Pont foi decretada, inclusive,
a sua prisão, e na última Instância, durante a eleição, o Supremo o absolveu,
por cartas-contratos feitas irregularmente.
Se
houve alguém que usou e abusou dos estagiários como mão-de-obra, se houve algum
Partido que, quando no Poder manipulou e manipula cargos, pelo amor de Deus, é
o PT! Hoje mesmo na imprensa tem um Secretário de Estado que já passou para
Assessor do Ministério, já voltou, já está noutra Secretaria, ocupando um cargo
numa Prefeitura vizinha. Ou, então, há o episódio de hoje em todos os jornais
de São Leopoldo. Ora, é não olhar para si próprio, é não olhar para dentro do
seu próprio Partido e ver as suas mazelas e acusar os outros Partidos de vícios
que não têm. Isso se chama de projeção, essa projeção doentia, que a culpa está
sempre nos outros. Os outros são sempre incompetentes, como qualquer ação que
se faça de governo, como criar uma Secretaria, como alterar cargos, fosse
sempre uma coisa de ordem eleitoreira, quando, na verdade, é de ordem
administrativa. E o Partido dos Trabalhadores, Ver. Comassetto, cansou de usar
isso. Inclusive, V. Exª, quando termina o seu discurso, diz que a sociedade tem
de ver isso. Não, senhor: aqui, o Plenário tem de ver. V. Exª foi votado para
discutir e debater isso aí. Não é a sociedade que tem as costas largas, mas o
seu Partido era useiro e vezeiro em fazer uso de todos os artifícios políticos
legais e ilegais para acomodar um grande número de CCs no Estado, na Prefeitura
e, depois, na União, prática essa que nós já sabemos e conhecemos há muito
tempo.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Apregôo a Emenda nº 25 aposta ao PLE nº
01/05, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que inclui ao art. 3º um inciso VIII.
O texto será distribuído aos Srs. Vereadores.
A SRA. SOFIA CAVEDON (Questão de Ordem): Eu não tive notícias, e pergunto se foi
distribuído o espelho desta Sessão e a que horas iniciou.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Tenho para mim que foi distribuído. Aliás,
está sendo distribuído. Temos de agilizar os trabalhos, mas imediatamente será
providenciado.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Não consta no Regimento que a Sessão só
pode começar com o espelho distribuído?
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): São situações excepcionais, tratando da
mesma matéria, em Sessões sucessivas, nós entendemos que se subsumem no
primeiro espelho os demais. Mas imediatamente será feita a entrega do espelho.
Agradeço a V. Exª a compreensão.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiramente nós gostaríamos de parabenizar o
Prefeito José Fogaça por esta iniciativa de criar a Secretaria Municipal da
Juventude. Quero dizer que esta Secretaria Municipal da Juventude vem preencher
uma lacuna na Cidade de Porto Alegre, porque, primeiro, nós discutimos e temos
políticas públicas para todos os segmentos. Durante dois anos discuti, aqui
nesta Casa, a criação de um Conselho Municipal da Juventude, que foi aprovado
no final do ano, e acreditamos que hoje o Prefeito Fogaça deva sancionar o
Projeto. E quando nós criamos esse Conselho, nós tivemos o cuidado de pegar
algumas áreas sobre as quais eu faço questão de ler para o entendimento maior
dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras: (Lê): “Propor a criação de canais de
participação popular junto aos órgãos municipais voltados para o atendimento às
questões relativas aos jovens, especialmente com relação à educação, à saúde,
ao emprego, à formação profissional, à cultura, e ao esporte e lazer”. E no
Fórum Municipal, tivemos também o cuidado de pegar diversos segmentos;
primeiro: o Conselho vai ser formado por 12 indicações do Fórum Municipal da
Juventude; um representante do Movimento Estudantil do Ensino Médio, do
Movimento Estudantil Universitário, do Movimento Afro-brasileiro, do Movimento
do Hip Hop, da música, da religião, do escotismo, dos esqueitistas, da
política, dos esportistas, do tradicionalismo, e de clubes de serviços, e o
Executivo vai colocar representantes na Secretaria Municipal dos Direitos
Humanos, na Secretaria Geral do Governo, na FASC, na Secretaria Municipal da
Cultura, na Secretaria Municipal da Educação, na Secretaria Municipal da Saúde,
na Secretaria Municipal do Esporte e Lazer. Por que essa preocupação? Inclusive
colocamos que os membros indicados pelo Fórum não poderão ter mais do que 25
anos - foi outro cuidado que tivemos. Os membros do Executivo podem ter mais de
25 anos.
Ora,
em nosso País enfrentamos um problema sério que é o desemprego, um fenômeno que
não atinge somente o Brasil, podemos dizer que é um fenômeno mundial. Nós temos
uma característica em nosso País: quando se oportuniza o trabalho a um jovem, o
primeiro emprego, é feito um questionamento: "Qual é a tua experiência?"
Ora, senhoras e senhores, perguntar a um jovem que nunca trabalhou qual é a sua
experiência é cercear-lhe da oportunidade, porque um ser humano é capaz e todos
nós merecemos a oportunidade de colocar em prática aquelas nossas possíveis
vivências. Nosso País tem tanta dicotomia que se exige experiência para um
jovem que nunca trabalhou, e quando ele faz 40 anos, é velho. São situações
inusitadas que nos fazem pensar que cada vez mais temos, sim, que criar
políticas públicas para os jovens.
Quando
o Prefeito Fogaça apresenta essa Secretaria, para nós que durante toda a vida
trabalhamos com a juventude, com a orientação de jovens, é gratificante. Quando
se discute a possibilidade da inserção de jovens em todos os segmentos, temos
de aplaudir e colocar em prática essas idéias, porque é uma oportunidade de a
juventude fazer a sua própria discussão. Então, cada vez mais, essa é a
dificuldade; os mais velhos, muitas vezes, têm a tendência de dar fórmulas
prontas e não deixar as pessoas sentarem, discutirem e verem o que querem. Esse
é um sistema que permite que o jovem discuta, coloque suas opiniões, e em um
grande segmento, através do Fórum de Conferências, vão ser deliberadas as
ações.
Portanto,
em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, nós queremos saudar
essa iniciativa do Prefeito Fogaça criando a Secretaria da Juventude. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa; demais Vereadores e
Vereadoras; todos aqueles que acompanham no dia de hoje, os trabalhos,
prestigiando esta Sessão Extraordinária, a nossa posição sobre os três Projetos
do Executivo já foi, de forma brilhante, exposta pela Verª Manuela, Líder do
Partido Comunista do Brasil nesta Casa. Primeiramente na reunião no Salão Nobre
da presidência, por ocasião da apresentação dos Projetos e da visita dos
Secretários, e, na manhã de hoje, na Sessão que antecedeu esta, ao manifestar-se
em Liderança.
O
que poderíamos dizer, em síntese, é a posição do PCdoB: primeiro, reconhecemos
o direito da nova Administração em moldar a estrutura da Prefeitura à sua visão
de Governo, aos seus projetos, reservando-nos o direito de, posteriormente,
avaliar a prática e a execução dessa visão. Podemos ter preocupações – como
temos – sobre a extinção de cargos de caráter claramente técnico, como a chefia
da Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães; a extinção da coordenação do
Livro da Literatura; a extinção da chefia da Unidade de Licitações e Contratos
da Secretaria da Cultura; a extinção da Assessoria do Planejamento e
Programação da SMAM; Assessoria Especialista do Gabinete do Secretário da SPM e
outros cargos claramente técnicos na Secretaria da Educação e outros, para
substituí-los por representações, Ver. Dib, para cargos claramente políticos,
assim como a criação de 42 cargos de Oficial de Gabinete, que são cargos
políticos. Então, não podemos deixar de expressar essa preocupação.
Nós
estamos acabando com os cargos técnicos na Prefeitura e criando cargos
políticos, e, apesar disso, Ver. Sebastião Melo, respeitamos a filosofia
administrativa da Administração, como ela se expressa.
A
segunda questão é em relação à criação da Secretaria da Juventude, ainda que
não consideremos algo inédito, uma novidade bombástica, pois já existia na
Administração anterior a Coordenadoria da Juventude, que depois foi incorporada
à Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana. O Governo Lula criou uma
Comissão Especial da Juventude. No Congresso, estará sendo votado,
proximamente, o Estatuto da Juventude, o Plano Nacional da Juventude. No dia de
hoje foi recriado o Projeto Rondon. Evidentemente é o ano da juventude, é o
momento da construção nacional, uma história no Município de Porto Alegre de
ampliar os espaços para a juventude. Mas entendemos que a criação da Secretaria
é um passo positivo, dá um status
superior a essa caminhada.
Por
isso, aprovaremos este Projeto com as Emendas apresentadas pela nossa Verª
Manuela, do PCdoB, que procura qualificar este Projeto, ampliar a sua
abrangência, seja nas políticas que a Secretaria levará, seja nos setores da
juventude que serão atingidos. E aqui eu queria chamar a atenção na proposta da
Emenda da Verª Manuela, que modifica o caput
do art. 2º e que faz com que essa Secretaria, Ver. Todeschini, deixe de ser
meramente da transversalidade e da articulação, mantenha-se articuladora,
mantenha-se na transversalidade das políticas, mas execute políticas da
juventude, porque se é que tem políticas da Saúde que serão executadas pela
Saúde; políticas da Educação, pela Educação. Existem questões, Ver. José
Ismael, que são específicas da Secretaria da Juventude. Então, não tem sentido
criarmos uma Secretaria e não darmos um papel, também, de execução de
políticas. Eu creio que essa é a principal Emenda da Verª Manuela. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Margarete Moraes está com a
palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente Elói Guimarães, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, toda juventude, todas as pessoas que prestigiam
esta importante Sessão Extraordinária, eu quero reafirmar a posição da Bancada
do Partido dos Trabalhadores, conforme foi muito bem explicitado pela Verª
Maristela Maffei, nossa Líder. Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
votaremos a favor da criação da Secretaria Municipal da Juventude, porque
constava no programa do nosso então candidato, Raul Pont, a constituição dessa
Secretaria, porque nós a julgamos de extrema importância, sobretudo para o
futuro da nossa Cidade e do nosso País.
Agora,
eu quero dizer que, mesmo votando favorável, quero pedir licença aos Vereadores
da situação - Ver. Sebastião Melo, Ver. Elias Vidal - para que possamos
contribuir com o debate, para que possamos ser fiéis às nossas idéias, às
nossas concepções. E como nós não somos da tese do quanto pior, melhor,
queremos contribuir. Nós estamos apresentando emendas para contribuir com essa
Secretaria. Eu também gostaria de registrar uma mudança de postura da Bancada
de oposição, hoje, de toda a Frente Popular, quando recebemos, com muito
respeito e com muita atenção, a figura do Secretário de Governo, Cézar Busatto,
que veio trazer as razões da criação dessa Secretaria; ao contrário da maioria
dos Vereadores, hoje, da situação, que quase nunca receberam, no Salão Nobre,
enquanto eu era Presidenta, o nosso Prefeito João Verle. Nós sempre
compareceremos – quero deixar isso registrado -, porque estamos cumprindo com a
nossa função de Vereadores e Vereadoras responsáveis. O que eu queria dizer
também, ao Ver. Sebastião Melo, é que não fica bem a esse grande Vereador, meu
querido amigo, falar a expressão “Farra
dos CCs na Administração Popular”, porque, Ver. Sebastião, isso não é verdade;
isso nunca existiu. Ao contrário, o número de CCs diminuiu, proporcionalmente,
pois fizemos concursos para áreas sensíveis do Município, como foi o caso da
Saúde, da Educação, onde aumentamos o número de funcionários e mantivemos, em
média, o número dos CCs.
Eu
também quero dizer que em São Leopoldo havia duas empresas privadas que
administravam o serviço público: é o caso do Hospital Centenário e do serviço
de água daquela cidade, cujo nome eu não recordo.
Portanto,
no final dos cálculos, assim como em Porto Alegre, resultou em economia para os
cofres públicos municipais.
Eu
também quero responder ao Ver. Elias Vidal que a atual Secretária de Educação
pretende manter os sistema dos ciclos. Ela quer fazer uma reavaliação, corrigir,
aperfeiçoar os ciclos, e isso é normal na Administração. Talvez V. Exa. não
esteja informado sobre essa situação.
O
que eu queria dizer também ao Ver. Mauro Zacher, futuro Secretário da Juventude
- e, certamente, esta Casa aprovará este Projeto -, é que eu discordo dele
quando ele disse no Salão Nobre que nada existia em relação a essa área. Eu
quero dizer que havia muitas políticas e uma rede realizada em várias
Secretarias que eram articuladas pela Secretaria dos Direitos Humanos. E a
partir desse trabalho é que agora nós somos favoráveis à criação da Secretaria,
como colocou o Ver. Raul Carrion, que projeta um novo status para essa turma da juventude.
Então,
eu queria recordar e aproveitar a presença do Ver. João Bosco Vaz nesta Casa,
pois nesse ponto as nossas concepções se parecem, para dizer da importância do
esporte amador e do lazer para os jovens nas zonas periféricas da nossa Cidade.
A
FASC, Fundação de Assistência Social e Cidadania, realizava um trabalho de
acolhimento, de proteção para adolescentes em situação de risco.
O
próprio Fórum Social Mundial, que vai acontecer na próxima semana, deve muito a
essa juventude; juventude essa que é desafiadora do futuro, que, como a gente
diz, é a esperança do Brasil, que é capaz de garantir a história, mas também de
garantir o futuro do nosso País e que merece, sim, acesso à arte, acesso à
cultura, acesso à educação, acesso à reforma universitária.
O
Prefeito Fogaça falava na campanha que iria governar para os que mais precisam.
E nós concordamos com essa posição do Prefeito Fogaça, e temos que lembrar
também, que crianças e adolescentes, os mais pobres, na verdade, são reféns.
São reféns – e aí nós concordamos – do tráfico que, às vezes, passa a ser uma
situação ideal, uma situação de poder para eles. Então todas essas questões
devem ser atacadas, devem ser desafiadas pelo novo órgão que é a Secretaria
Municipal da Juventude.
Eu
quero dizer, mais uma vez, que a Bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar
favoravelmente, mas jamais vai abrir mão de fazer sua crítica e de apresentar
contribuições e proposições. Vocês podem aprovar ou rejeitar o nosso ponto de
vista, que são contribuidores desse Projeto. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Elói Guimarães, Presidente dos
trabalhos, a quem cumprimento pelas primeiras Sessões deste novo ano, colegas
Vereadores, jovens que acompanham esta Sessão, a discussão proposta aqui é
estratégica, e que, infelizmente, se dá em período extraordinário. A
constituição de uma Secretaria da Juventude dialoga com o momento do País,
dialoga com a luta dos nossos jovens por espaço, por voz, por capacidade, por
condições de incidir na sua vida, na vida do País, na vida da Cidade.
Nós
sabemos que é estratégico discutir a juventude. Essa juventude que passa de 34
milhões neste País; a juventude é a categoria mais atingida pelo desemprego.
Quero trazer aqui um dado do censo de 2000, em que o IBGE dizia que enquanto a
média de desemprego era de 9,4%, entre os jovens essa média era de 18%. E se
formos olhar, enquanto vítimas de agressão e homicídios, nós vamos ver que os
jovens morrem muito mais do que a média dos adultos neste País. Se nós formos olhar
a situação de acesso à cultura, vamos ver o quanto falta para os jovens. Se nós
formos avaliar, verificaremos as condições de vida do jovem pobre e o quanto
isso atinge as políticas de Educação, o quanto ainda eles são expulsos e
não-compreendidos na escola, e não há políticas voltadas para eles na Educação.
Nós vamos compreender o quanto estratégico é o debate que fazemos aqui. No
entanto, uma Secretaria de Juventude, em si, não resolve o problema e muito
menos indica que em Porto Alegre não houve, até então, políticas para a
juventude.
Portanto,
o caráter, a função, o funcionamento dela tem de ser muito aprofundado aqui,
porque não terá efetividade uma Secretaria da Juventude que não possa, de fato,
incidir, ter interlocução com as Secretarias que, de verdade, chegam na vida
concreta dos nossos jovens. E exemplifico, Ver. Elias Vidal: na Educação nós
constituímos políticas que foram fundamentais para a juventude desta Cidade.
Muito longe de uma fábrica de analfabetos - como V. Exa., aqui, irresponsavelmente
falou, e que, ainda bem, muito diferentemente falou a Secretária escolhida pelo
Prefeito Fogaça -, porque, por meio dos ciclos de formação, nós incluímos a
juventude que era reprovada e que não chegava à 8º série nesta Cidade.
A
escola na qual eu lecionei, por oito anos, a Ildo Meneghetti, formava, no
máximo, 20 jovens por ano. E eu estive na formatura daquela Escola neste final
de ano: quase 300 jovens se formaram! E formaram-se porque a Escola reviu a sua
organização curricular, formaram-se pelos ciclos. Hoje há Informática,
Filosofia, Língua Estrangeira – com mais de um idioma para os jovens -, há
laboratório de aprendizagem. Há a possibilidade de aceleração do estudo, da
dependência – com outro nome, mas que dá a oportunidade ao jovem -; há a avaliação
que olha a diferença; há a possibilidade do diálogo com o mundo do trabalho no
3º ciclo - porque o currículo é montado a partir da leitura da realidade. Há a
possibilidade da eleição direta, da participação no Conselho Escolar, na
Conferência da Juventude, na Conferência da Educação.
Portanto,
há muita política pública que está olhando e chamando o jovem.
Nós
mudamos a escola para o jovem ficar na escola. Nós temos ex-alunos - neste ano
são 10 anos de ciclo na Escola Monte Cristo - da Escola Monte Cristo que estão
na universidade, mesmo a universidade tendo essa forma perversa de peneirar,
que é o vestibular -, sim, e estão dizendo que para eles o ciclo e a escola
municipal foram fundamentais. Então, se V. Exa. luta contra drogas, contra a
perda do jovem, olhe com mais cuidado e responsabilidade o que construímos em
Educação. O EJA - Educação de Jovens e Adultos - foi modificado. Nós tínhamos
escolas noturnas que só excluíam, havia uma evasão absurda, e hoje a educação
de adultos, em quase quarenta escolas, oportuniza aos jovens concluírem o
Ensino Fundamental.
Desculpe
passar um pouco do tempo, porque o assunto me emociona e acho que este
Parlamento não pode tratar irresponsavelmente políticas públicas construídas
com a juventude e para a juventude e que devem, com essa Secretaria, avançar,
refletir, problematizar, sim, mas não tratar de forma rasteira e irresponsável.
E é esse debate que vamos seguir fazendo hoje, e que achamos que não pode ser
concluído hoje, porque, se é para melhorar a cidade de Porto Alegre, estamos
aqui para contribuir; se é para aprovar sem discussão e aceitar discursos que
desqualificam a oposição e a Câmara, não aceitaremos; dificultaremos. Para
contribuir estamos aqui!
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães,
demais Vereadores e Vereadoras, pessoas que nos acompanham nas galerias e pela
TVCâmara nesta Sessão Extraordinária, no dia de hoje, quero dizer à minha amiga
Líder do Partido dos Trabalhadores, Verª Maristela Maffei, que nem crítica e
nem mal-intencionado. Eu usei a matéria do jornal Zero Hora do dia de hoje e
fiz uma exposição daquilo que está fazendo o Governo de São Leopoldo, e não
digo que ele está mal-intencionado, mas que está depondo e vendo aquilo que
acha melhor para a sua Cidade juntamente com os Vereadores – os do Governo e
também os da oposição. A mesma coisa acontece no dia de hoje, aqui em Porto
Alegre.
O
Prefeito trouxe uma matéria, ela está sendo discutida e acredito que deve
realmente ser discutida. Mas como eu já havia dito, acredito que, a partir de
agora, já começamos “a chover no molhado”, porque já vemos que a maioria dos
Vereadores irá votar favoravelmente a essa matéria. Devemos votar, sim. Eu, por
exemplo, vou dar meu voto favorável, porque acredito que a criação dessa
Secretaria e também a modificação na questão dos cargos serão boas para a
cidade de Porto Alegre. Se não forem, nós estaremos aqui para criticar o
Governo. Mas o dia de hoje nos mostra que o Governo não está mal-intencionado,
como também não está mal-intencionado o Governo de São Leopoldo em criar 155
novos cargos de confiança.
Obrigado,
Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Excelentíssimo Ver. Elói Guimarães,
demais Vereadores e Vereadoras, todos que nos assistem, quero, em nome da
Liderança do Partido Comunista do Brasil, portanto meu Partido e da Verª
Manuela, trazer hoje uma opinião do PCdoB sobre a posse do Governo Bush.
No
dia de hoje, protegido por um aparato de segurança que envolve dez mil
policiais e militares e 50 órgãos federais, estaduais e locais, assume a
Presidência dos Estados Unidos, pela segunda vez, George Bush filho, sob a
crescente desaprovação do próprio povo norte-americano que há pouco o elegeu.
Avoluma-se
em todo o mundo o repúdio à sua política belicista, de agressão aos povos mais
fracos e de imposição - a ferro e fogo - dos interesses econômicos e
estratégicos do imperialismo estadunidense.
O
Governo Bush - representante escancarado do complexo industrial militar -
fazendo tábula rasa do direito à autodeterminação dos povos, e em nome de uma
pretensa “missão civilizatória” do império do Norte, atropelou a ONU e o seu
Conselho de Segurança, invadindo, no dia 20 de março de 2003, o Iraque, sob a
acusação de existência de armas de extermínio em massa - nucleares, químicas e bacteriológicas
-, da mesma forma que antes invadiram o Afeganistão, a Iugoslávia e tantos
outros países, massacrando os seus povos.
Em
nome da “guerra infinita ao terrorismo” praticou o mais brutal terrorismo de
estado, autorizou as torturas em território estrangeiro, matou milhares de
inocentes, destruiu o patrimônio histórico e cultural da humanidade no País que
foi o berço da civilização.
No
interior dos Estados Unidos, através da chamada “Lei Patriota”, e da criação do
monstruoso “Departamento de Segurança Interna”, manipulando o sentimento de
insegurança da população norte-americana, ignorou os mais elementares direitos
civis aproximando-se de um fundamentalismo messiânico, próximo de uma nova
forma de fascismo.
Hoje,
a farsa da agressão ao Iraque está desmascarada, os próprios especialistas
norte-americanos reconhecem o que todos já sabiam: não existia uma única arma
de destruição em massa no Iraque! Mas isso pouco importa, Verª Margarete
Moraes, o que importa é o domínio do petróleo do Oriente Médio, é o domínio do
petróleo da Ásia Central, via Afeganistão, mesmo que seja às custas do sangue
de milhares de pessoas e da destruição de países milenares.
Não
satisfeitos, hoje os Estados Unidos ameaçam atacar o Irã, a Síria, a Coréia do
Norte e todos os países que no seu entender ameaçam a atual ordem mundial
hegemonizada pela Norte-América.
Na
nossa América Latina, além da permanente agressão a Cuba, buscam derrubar o
Governo constitucional da Venezuela e, sob o pretexto de combater o terrorismo
na tríplice fronteira, ali buscam colocar a sua bota, coincidentemente no
coração do aqüífero Guarani - a maior reserva de água doce do planeta - objeto
de cobiça internacional, a riqueza do futuro.
Por
tudo isso, o PCdoB alerta que a posse de George Bush não prenuncia nada de bom
para os povos do mundo. Mas os povos do mundo lutam, resistem e clamam pela
paz, democracia, soberania nacional, progresso social e desenvolvimento.
Por
tudo isso, o Centro Brasileiro pela Paz – Cebrapaz – está lançando, no dia de
hoje, um abaixo-assinado mundial solicitando à ONU o julgamento dos crimes de
guerra de George Bush, crimes a que, mais dia, menos dia, os povos de todo o
mundo darão a devida resposta.
Muito
obrigado, em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, sei que não é do perfil, da personalidade da Verª Sofia Cavedon,
mas ela ultrapassou um pouco os limites éticos e principalmente das relações
com os seus pares. Chamar de “rasteiro” um colega por sua divergência é
inaceitável. Rasteira, Vereadora, é a política educacional que esqueceu a
pré-escola, que fabrica, industrialmente, em proporções logarítmicas, um mar de
marginais na cidade de Porto Alegre, porque as creches não só não dão vazão à
necessidade, como rejeitam muito mais do que aquilo que elas têm como alunos.
Se há uma insegurança brutal hoje na cidade de Porto Alegre... Se ontem eu
participei de um movimento contra a violência, em que as pessoas choram os seus
familiares mortos por motivos de somenos importância, é porque não se faz
prevenção, e quem faz prevenção é a sala de aula, é a creche; quem faz
prevenção é o posto de saúde. Essa é a base de um Governo que foi esquecida
pelo Partido dos Trabalhadores, em 16 anos, gerando marginais em massa,
esquecendo as creches, dando um “cala-boca” mensal de 3, 4, 5 mil reais, num
Orçamento de 100, 110, 120 mil reais. E, então, o esquecimento, a alienação
governamental em relação ao problema da pré-escola, onde as crianças formam a
sua cabeça em definitivo. E depois não há mais como tratar a perda do norte
escolar na cidade de Porto Alegre, em que, em quatro administrações, quatro
orientações escolares completamente diferentes foram anunciadas aqui em Porto
Alegre.
Vejam o
que pensa a petista, autoridade em educação, Esther Grossi, a respeito dos
ciclos, vejam as mentiras estatísticas dadas a respeito do abandono, quando foi
flagrado que não há muita diferença entre esse ensino de ciclos e o ensino
construtivista. Ora, vir aqui e ofender um colega, porque ele discorda, não é
digno da vereança desta Capital e não é, inclusive, o perfil da Verª Sofia
Cavedon, que eu reconheço. Por isso, eu quero dizer que ela não foi feliz no
seu pronunciamento, porque não só discordamos, como achamos que o
calcanhar-de-aquiles, nesses 16 anos, do Partido dos Trabalhadores, foi o
aspecto social. Indiscutivelmente, rasteiro é o esquecimento do social;
rasteiro é o esquecimento das creches; rasteiro é o caos na área da Saúde.
(Palmas.) Isso é que é o rasteiro! E V. Exª não tem o direito de reprimir a
forma de pensar de um colega, porque discorda e, mais do que isso, repele.
Queira Deus que o Governo Fogaça não tenha essa omissão social inaceitável que
nós vivemos hoje, que nos gerou uma série de sentimentos populares, sentimentos
que chegaram ao cansaço, que chegaram, muitas vezes, ao ódio, mas chegaram
também ao medo que nos levou a ir para as ruas de Porto Alegre e retirar do
Partido dos Trabalhadores a hegemonia no Paço Municipal.
Hoje
nós temos uma nova mensagem, hoje nós temos uma nova esperança, e hoje nós
temos, inclusive, a busca da solução desse problema gravíssimo, que é o problema
da nossa criança dentro das creches, que são esquecidas, e nunca tiveram a
coragem de chegar aqui e dizer: “Não, realmente nós temos problemas”. Não.
Todos eles são perfeitos, todos eles são maravilhosos, todos eles são
impecáveis.
Durante
16 anos, foram os nossos Messias, esses falsos Messias, esses falsos profetas.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, minhas
saudações. Venho aqui fazer uma manifestação referente a um ato acontecido na
segunda-feira, às 14h, mais precisamente, que foi o da entrega de 79 viaturas
para o serviço de Segurança do Estado, para a Brigada Militar e à Polícia Civil;
viaturas essas financiadas totalmente com recursos da SENASP, ou seja, uma
inversão em investimento muito importante num dos serviços muito debilitados
que muito afligem a nossa população.
Então,
estamos de parabéns, porque, depois de muito e muito tempo, começa a haver
investimento do Governo Federal na área de Segurança. Eu sei que estiveram lá
outros Vereadores, a Vereadora Mônica, entre outros, e eu estava representado
por um assessor. Por isso estamos de parabéns, porque começa a haver também
preocupação e investimento, sobretudo, do Governo Federal nessa área.
Mas
a minha pauta e a dedicação especial aqui, referente aos Projetos de Lei em
Pauta aqui nesta Casa, no dia de hoje, e, conforme já anunciado pela minha
Bancada, nós votaremos a favor do Projeto que cria a Secretaria da Juventude,
com emendas que buscam qualificar e organizar o Projeto, e, portanto, isto é
uma questão pacífica; faremos a disputa no teor e no conteúdo da apresentação
das emendas.
Sobre
o Projeto que cria a verba de representação, nós temos críticas ao desmonte de
algumas funções importantes da atribuição das atividades no Município, e temos
uma oposição total ao Projeto que transforma 10 Cargos em Comissão de nível
superior em 42 cargos de nível médio, ou sem exigência de escolaridade.
E
vou falar sobre isso com mais autoridade, ainda mais depois que o Ver. Luiz
Braz e o Ver. Ervino Besson dão a característica e dizem para que são esses
cargos.
O
Ver. Luiz Braz disse, da tribuna, que o cargo é para adequar, ajeitar a
composição da base política do Governo. Ele foi sincero, e eu acreditava que
era isso mesmo, assim como o Ver. Besson diz que é para ter um projeto que
distribua renda.
Meus
colegas Vereadores e Vereadoras, quero dizer que este Projeto é inaceitável com
essa justificativa, em primeiro lugar, porque ele trabalha com a
desqualificação e o desmonte de funções essenciais.
Aqui
há duas das funções que estão sendo extintas, sendo que uma das quais eu ocupei
por quatro anos, quando fui assessor especialista do DEP, e as funções lá eram
da mais alta relevância, porque tratavam e davam conta dos problemas das
enchentes, dos alagamentos, do problema da drenagem em Porto Alegre.
Estão
extintas não só uma, mas duas, porque lá só havia três funções de Assessor
Especialista. Assim como muitas outras atividades essencialíssimas na
Secretaria da Educação, na PGM e muitas outras, para criar 42 cargos que não se
sabe qual é a função, que não se sabe qual é o resultado para o interesse
público, que não se sabe o que vai produzir!
Isso
não passa de um trenzinho, de uma ajeitação e de uma partidarização das funções
públicas.
Dizer
que a criação de cargos é para distribuir renda no serviço público, no Poder
Público, é esquecer, é perder a perspectiva, é perder de vista aquilo que é a
finalidade do Poder Público, que é a de gerar qualidade, oportunidade e
articulação, que elas tenham sustentabilidade, que elas tenham qualidade e que
elas possam gerar economia e produção para o bem-estar social e não para
ajeitar a vida de 42 pessoas, por serem da base do Governo que se elegeu.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público que nos acompanha na TVCâmara, nas galerias, queria saudar
a todos, especialmente aos nossos queridos jovens que estão acompanhando, no
dia de hoje, a votação do Projeto da Secretaria da Juventude da nossa querida
Porto Alegre.
Meu
caro colega Ver. Todeschini, depois de ouvir o seu pronunciamento e o da Verª
Maristela Maffei, do Ver. Adeli, eu paro e me questiono: como é que as pessoas
conseguem mudar de posicionamento, de discurso, com a maior facilidade?
Eu
quero dizer para os meus colegas da Bancada do PT que, na posse de pelo menos
três Prefeitos que comandaram esta Cidade, Ver. Todeschini, eu estava presente
neste plenário, talvez V. Exª não vá gostar do que vou dizer, mas vou falar a
verdade, não estou mentindo. Esta Câmara Municipal, na totalidade de seus
Vereadores, aplaudiu todos os Prefeitos do seu Partido que assumiam a
Prefeitura desta Cidade, só que, quando o Prefeito Fogaça esteve nesta Casa
tomando posse - foi eleito democraticamente pelo povo da cidade de Porto Alegre
-, nenhum dos Srs. Vereadores da Bancada Governista aplaudiu o Prefeito. Estou
mentindo ou estou falando a verdade? A televisão está aí para confirmar!
Peço que V. Exas retroajam e
verifiquem: todos os Prefeitos, quando assumiram, foram aplaudidos por todos os
Vereadores desta Casa, todos! Situação e oposição.
O
Partido dos Trabalhadores tem de ter consciência de que perdeu as eleições,
porque o povo quis mudar. Agora, o discurso usado por vários oradores nesta
tribuna, não é o caminho!
O
Partido de V. Exª, em São Leopoldo, está criando 158 cargos; isso tem que ser
dito aqui. Nós temos que usar franqueza e sinceridade. Alguém tem de chegar
nesta tribuna e dizer que o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprou
um avião. Quanto é que custou o avião? Tem que ser dito para a população saber.
Era necessário esse avião com tanto conforto na situação em que o País vive
hoje? Tem de ser dito aqui. Nós temos que usar de transparência.
Estes
três Projetos e toda a modificação que o Prefeito está fazendo, ele está
extinguindo cargos e criando outros cargos - e eu canso de vir a esta tribuna,
meu caro colega Ver. Todeschini, o Partido que mais bate pela distribuição de
renda é o Partido de V. Exª -, está extinguindo 10 cargos e está criando 42.
Qual é o problema? É o Prefeito desta Cidade que foi escolhido democraticamente
pelo povo. Ele tem autoridade para fazer isso. Quem não gostar que vote contra
o Projeto. Fácil, vou votar contra então. E mais, está economizando, está
extinguindo cargo, criando outro; economizando. Está aqui no papel.
Ele
está mentindo no que mandou para esta Casa? Está mentindo? São contra a
Secretaria da Juventude? Votem contra, então. Alguém que é contra, vote contra.
O
Lula criou uma Secretaria da Juventude e foi aplaudido aqui por esta Casa!
Então, vamos ter coerência, gente! Temos que ter coerência no que colocamos
nesta tribuna, porque o povo assiste, o povo sabe, no momento certo, dar valor
aos seus representantes, por causa disso nós temos de usar esta tribuna com
seriedade, respeitando as pessoas, respeitando a opinião dos outros e não
criticar por criticar.
O
povo quis mudar e mudou, mas vamos aceitar.
Meus
caros colegas Vereadores do Partido dos Trabalhadores, V. Exas sabem
que eu tenho o maior respeito por todos os Vereadores, agora vocês têm de
concordar comigo: o PT perdeu as eleições em Porto Alegre, o povo quis mudar,
vamos respeitar a opinião do povo desta Cidade, porque alguns pronunciamentos
estão desrespeitando, no mínimo, uma parcela da população da nossa Porto Alegre
. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Elias Vidal está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, venho novamente a esta tribuna para registrar o que vai em minha
mente, antes, porém, quero dizer que três ou quatro Vereadores da Frente
Popular citaram o meu nome após a minha fala. Eu acho que eu incomodei, eu acho
falei algo que os irritou, porque citaram o meu nome de forma que não gostaram
do que eu disse. Eu acho que a crítica não deveria ser a este Vereador, porque,
senhores, citei a Verª Maristela Maffei, que falou sobre a educação por ciclos,
implantados em 1995, aqui na Cidade, que gerou essa gama de estudantes, de
jovens analfabetos. A Frente Popular deveria falar sobre isso, criticar, mas
não dirigir suas criticas ao Ver. Elias Vidal, e sim, ao Presidente da
República, ao Chefe da Nação. A crítica deveria ser dirigida a ele e não a mim,
porque foi ele que disse, foi ele que falou que deveríamos rever esta forma
ciclada, implantada em Porto Alegre. Isso foi dito e contestado pelo Presidente
da República. Então, por favor, me poupem, dirijam essas palavras ao Presidente
da República e não a este Vereador em relação a esse aspecto.
Há
também uma idéia, uma conotação de que há um rebaixamento intelectual, de que
estamos baixando o nível intelectual na Administração. E quem diz que só as
pessoas que têm curso superior têm capacidade? Se vamos por esse viés,
senhores, vamos ter que dizer que o Presidente da República não tem capacidade
para ser Presidente da República, porque não fez um curso superior. Vamos ser
coerentes. Se for para dizer que só pessoas que têm curso superior têm
capacidade, então o Presidente da República, que não tem curso superior e foi
aceito como doutor, que não cursou uma faculdade, não tem capacidade para ser o
Presidente da República, Chefe da Nação? O Ver. Comassetto está fazendo assim -
mostra o gesto - então está dizendo que não tem capacidade. Não sei. Então, senhores,
qual a necessidade que Porto Alegre tem nas suas diversas Secretarias, da
Saúde, por exemplo? Há necessidades básicas que não foram atendidas, porque
muitos intelectuais deixaram a desejar.
Eu
não tenho nada contra os intelectuais. Por exemplo, na área da Saúde, muitas
vezes, em suas Secretarias, estavam encastelados nos seus cargos esses
intelectuais e o povo que se danasse. Por que não pode haver um desdobramento
se aqui dentro da Câmara há? Se nos gabinetes há? Por que não pode haver um
desdobramento para um melhor atendimento da sociedade? Aqui, na Câmara pode.
Nos nossos gabinetes pode haver um desdobramento, no Executivo não pode, lá é
uma coisa, aqui é outra. Vamos afinar os discursos. Vamos ser coerentes na
fala. Eu acredito, como falei, que precisamos fazer críticas construtivas,
responsáveis. Dar réplica e tréplica só por falar e dizer que dei a última
palavra, para dar conotação à idéia de que eu falei por último e tenho a
verdade; não tem sentido. Então, senhores, vamos ajudar o novo Governo. Vamos
ser mais responsáveis.
Os
senhores tiveram 16 anos para governar. Permitam trabalhar e depois façam a
crítica um pouco mais ali na frente. Dêem condições para o trabalho.
Vamos
criar esta Secretaria da Juventude para atendermos os jovens, os filhos desta
Cidade, das famílias que votaram em mim e nos senhores e que estão perdendo
seus filhos para o crime e para as drogas, na falta de cuidado. Esta Secretaria
vem dar mais e melhor qualidade de vida para o cidadão de Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon retira a Emenda nº
25 e apresenta a Emenda nº 26 ao PLE nº 01/05. (Lê.): “Inclui ao art. 3º, um
inciso VIII do PLE nº 01/05”.
Encerramos
os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.
(Encerra-se
a Sessão às 12h31min.)
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